Carta Aberta aos Vereadores

              Como autor de várias denúncias e também como autor intelectual de outras tantas representações contra a prefeita Municipal junto a esta Casa Legislativa, venho por meio do presente apresentar minha preocupação pelos contornos políticos que permeiam o desenrolar dos processos de investigação e de votação bem como enaltecer o relevante trabalho dos vereadores na ação de fiscalização das ações do Poder Executivo.

            Uma vez apresentadas as denúncias, por questão de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência definidos como princípios constitucionais, devem ser recebidas por unanimidade e proceder-se a investigação para apuração dos fatos por questão de transparência.

            Não se pode “de pronto” negar-se a receber e nem tão pouco a investigar os fatos, a negação no recebimento leva a crer que já se tem uma opinião formada e não necessitando nenhuma investigação, apontando assim uma possível ilegalidade ou na pior das hipóteses para proteger a parte denunciada.

            O Legislativo não pode ficar acomodado, pois é o protagonista na responsabilidade de fiscalização, é o papel de fiscalizador enquanto agente público, o cumprimento do dever de vereador é essencial sob pena de responder por omissão, prevaricação e improbidade na atuação não eficiente no trato do bem público, isso é o que a voz das ruas pedem, que a câmara de vereadores seja eficiente.

Muitos vereadores, ao invés de ser um agente político, um legítimo representante do município, como diz na Constituição Federal e a Lei Orgânica, ele apenas legisla em causa própria ou se torna um assessor especial do prefeito – passando a defendê-lo de forma incondicional – não sabendo mais diferenciar o que é ruim do que é bom para o município. 

O vereador, não deve representar apenas quem o elegeu, e sim a comunidade como um todo, para o vereador que realmente desempenha seu papel, apresentando projetos de leis, pedidos de providências, indicações que vão beneficiar toda a população, independente de quem votou ou não; que faz representações no Ministério Público Estadual e Federal ou no Tribunal de Contas do Estado referentes às irregularidades da gestão; que solicita e cobra informações do Executivo, exigindo a transparência na gestão pública; que fiscaliza e julga se preciso; e que tem o coletivo acima do individual.

Câmara é responsável direta pela má gestão de um prefeito ou, no mínimo, conivente, pois é pela Câmara que passam todos os projetos, que às vezes são bons ou não para o município. Mas para serem executados precisam da aprovação dos vereadores. É a Câmara que vota o orçamento anual, que suplementa, que autoriza a fazer empréstimos, que julga as contas do prefeito aprovando ou não e tem o poder de confirmar ou não o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios.

            O legislador tem o dever de apreciar os fatos de maneira técnica e não política, porém o que a população percebe aqui é a troca de benefício entre as partes, muitas são as admissões no executivo por indicação de vereadores na defesa de interesses particulares, a criação de cargos para beneficiar parentes de vereadores e vemos a máquina pública direcionando atividades no interesse de alguns poucos em detrimento do bem comum.

            Não pode jamais o povo pagar pela ingerência dos governantes, favores em troca de voto para manter-se no poder, mesmo que administrativamente incompetente na função, isso não é o que se deseja para uma sociedade livre e consciente, não foi para isso que elegemos nossos governantes, nem no legislativo e nem no executivo.

Na gestão pública de um município, tudo passa pelo poder legislativo, que pode propor ou emendar o que for votado, que pode fiscalizar o que não foi feito e julgar, condenando quando estiver errado. Se todos os agentes políticos agissem dessa forma, não tenho dúvida que a política seria o maior meio de transformação.

            Então senhores vereadores, eu e outros tantos cidadãos estamos observando cada ação tomada pelo Legislativo e pelo Executivo, e gostaria de gentilmente poder ver a seriedade e a transparência na pessoa de cada um vocês na construção de uma sociedade mais justa e perfeita.